Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma YCMeg, voce declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condicoes descritos neste documento.

2. Aceite de Termos e Cadastro

2.1. Ao finalizar o cadastro, o usuario devera aceitar expressamente estes Termos de Uso em tela obrigatoria.

2.2. A aceitacao fica registrada em nossa base com timestamp (accepted_terms_at) e endereco IP (accepted_terms_ip), servindo como prova juridica.

2.3. Caso o usuario clique em "Discordo", o cadastro e abortado e o CPF e e-mail informados sao inseridos em uma lista de bloqueio (blacklist_registration), impedindo novas tentativas de cadastro com os mesmos dados.

2.4. Usuarios bloqueados por recusa dos termos podem solicitar reavaliacao entrando em contato com o suporte.

3. Cadastro e Conta

3.1. O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro.

3.2. O cadastro exige idade minima de 18 anos e plena capacidade civil.

3.3. A conta e intransferivel e de uso pessoal e exclusivo do usuario cadastrado.

3.4. O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso.

3.5. E obrigatorio manter e-mail e telefone cadastrados ativos e funcionais, para comunicacao de avisos e validacoes.

3.6. O YCMeg se reserva o direito de recusar ou encerrar contas a seu criterio, especialmente em casos de suspeita de fraude ou violacao dos termos.

4. Depositos via Pix

4.1. Depositos via Pix sao creditados apos confirmacao da transacao pela instituicao financeira.

4.2. Taxa de deposito: R$ 0,50 para valores abaixo de R$ 5,00 ou 10% para valores iguais ou superiores a R$ 5,00. A taxa e devida no momento da aprovacao da transacao e nao e reembolsavel.

4.3. O Pix e uma transferencia instantanea e sem reversao pelo pagador: uma vez confirmada, a operacao nao pode ser cancelada pelo remetente.

4.4. A confirmacao depende de sistemas do Banco Central e da instituicao pagadora do usuario, que podem sofrer indisponibilidade. Deposito nao confirmado nao gera credito: o usuario deve conferir o extrato antes de cobrar o suporte.

4.5. O credito aparece no saldo e no extrato da plataforma somente depois da confirmacao, e nao no instante do envio do QR Code.

5. Devolucao no Pix (MED) e Fraude

5.1. O Pix nao possui chargeback, mecanismo existente para cartao de credito. Para o Pix, o caminho de reversao e o Mecanismo Especial de Devolucao (MED), previsto na regulamentacao do Banco Central.

5.2. Quem pagou pode solicitar o MED em ate 80 dias contados da data da transacao Pix, nos casos de suspeita de fraude.

5.3. Durante a analise o valor fica bloqueado de forma preventiva, e o caso e analisado em ate 7 dias uteis.

5.4. Confirmada a fraude, o valor e devolvido em ate 96 horas, desde que haja saldo disponivel.

5.5. Falhas operacionais no ambiente Pix sao resolvidas em ate 24 horas.

5.6. O bloqueio preventivo do valor tambem pode ocorrer por iniciativa do banco pagador, por suspeita de fraude, sem que isso dependa de decisao do YCMeg.

6. Saques e Liquidacao

6.1. O valor minimo para saque e de R$ 5,00.

6.2. A conta bancaria de destino deve estar vinculada ao mesmo CPF/CNPJ cadastrado na plataforma. Saques para contas de terceiros sao recusados, por exigencia da instituicao de pagamento e das regras de combate a lavagem de dinheiro.

6.3. Saques sao processados em ate 24 horas uteis apos aprovacao, com taxa fixa de R$ 2,00.

6.4. A efetivacao do deposito na conta do usuario pode levar ate 2 dias uteis apos a confirmacao do saque.

6.5. A compensacao junto a operadora pode levar ate 10 dias uteis.

6.6. Em caso de retencao, o usuario sera informado sobre o motivo e o prazo de liberacao.

7. Loja Digital

7.1. A plataforma oferece 4 tipos de produto: Conta (credenciais de acesso), Codigo (chave digital), Fisico (produto com entrega postal) e Manual (entrega via WhatsApp/Telegram).

7.2. Produtos do tipo Conta e Codigo sao entregues automaticamente apos confirmacao do pagamento.

7.3. Produtos Fisicos serao enviados conforme prazo informado no anuncio.

7.4. Produtos Manuais serao entregues pelo vendedor via contato direto (WhatsApp ou Telegram).

7.5. Nao nos responsabilizamos por uso indevido das contas ou codigos apos a entrega.

8. Transferencias P2P

8.1. Transferencias entre usuarios tem taxa fixa de R$ 1,00.

8.2. O limite diario de transferencia e de R$ 500.

8.3. Transferencias nao podem ser estornadas apos a confirmacao.

9. Seguranca

9.1. A plataforma utiliza protecao contra forca bruta: apos 3 tentativas de login falhas em 10 minutos, o IP e bloqueado por 1 hora.

9.2. O sistema conta com login progressivo (feedback visual por tentativa) e recuperacao de acesso via Telegram ou perguntas de seguranca criptografadas (AES-256-CBC).

9.3. Todas as senhas sao armazenadas com hash bcrypt (custo 12).

9.4. O YCMeg utiliza modelo zero-trust: cada acesso a recursos (pedidos, tickets, transacoes) e validado individualmente, com auditoria em logs de seguranca.

9.5. O usuario e responsavel por manter o dispositivo protegido (antivirus atualizado) e por encerrar a sessao apos o uso. Acceso nao autorizado deve ser comunicado ao suporte imediatamente.

10. Afiliados

10.1. O programa de afiliados paga 3% de comissao sobre movimentacoes dos usuarios indicados.

10.2. Comissoes podem ser sacadas apos atingir o valor minimo de saque.

11. Atividades Proibidas

11.1. E proibido utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade prevista na Lei no 9.613/1998.

11.2. E proibido negociar jogos de azar nao regulamentados, drogas ilicitas e piramides financeiras.

11.3. E proibida a venda de produtos de saude sem registro na ANVISA ou sem autorizacao legal.

11.4. E proibido marketing enganoso, publicidade abusiva ou qualquer pratica que induza o consumidor ao erro.

11.5. E proibida a transferencia, venda ou cessao da conta a terceiros, bem como o compartilhamento de credenciais de acesso.

11.6. Tentativas de burlar o sistema de seguranca, ataques de forca bruta ou acesso a recursos de terceiros resultarao em bloqueio permanente da conta e registro nas autoridades competentes.

11.7. O envio de informacoes falsas no cadastro pode resultar no encerramento imediato da conta.

12. Tributacao

12.1. Cada usuario e integralmente responsavel pelo recolhimento dos impostos e tributos incidentes sobre os valores que movimentar, seja em vendas, em transferencias ou em saques.

12.2. O YCMeg pode solicitar documentacao fiscal do usuario a qualquer momento, para cumprir obrigacao legal ou exigencia da instituicao de pagamento. A falta de resposta pode suspender o saque.

13. Responsabilidades e Limitacoes

13.1. O YCMeg nao e instituicao financeira e nao e o provedor do Pix. O processamento e a liquidacao das transacoes sao realizados por um provedor de pagamento intermediaria. Regras tecnicas, limites e prazos de liquidacao do Pix sao definidos pelo Banco Central e pela instituicao pagadora, e podem mudar sem aviso previo.

13.2. O YCMeg atua como intermediario nas transacoes e nao se responsabiliza por disputas entre usuarios.

13.3. O servico depende de infraestrutura de terceiros, incluindo instituicoes financeiras, o Banco Central, o sistema de pagamentos instantaneos e as APIs da instituicao de pagamento. Nao e garantida disponibilidade ininterrupta: podem ocorrer interrupcoes por manutencao, falhas tecnicas, integracoes de terceiros, indisponibilidade do Banco Central ou eventos fora do controle razoavel do YCMeg.

13.4. Em caso de falhas tecnicas, a plataforma se compromete a restaurar o funcionamento no menor prazo possivel, mas nao se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes.

13.5. O saldo da plataforma nao e um investimento financeiro e nao gera rendimentos.

13.6. Contas podem ser suspensas por descumprimento destes termos, suspeita de fraude ou determinacao judicial ou de autoridade regulatoria. Contas sem movimento por 12 meses consecutivos sao encerradas automaticamente.

14. Privacidade e Dados Pessoais

14.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei no 13.709/2018 (LGPD). A politica completa esta em privacidade.php.

14.2. Os dados sao tratados para execucao contratual, cumprimento de obrigacao legal, legitimo interesse e prevencao a fraudes, incluindo o compartilhamento necessario com a instituicao de pagamento.

14.3. O usuario pode solicitar acesso, correcao ou eliminacao dos seus dados, ressalvadas as obrigacoes legais de guarda.

15. Alteracoes dos Termos

15.1. O YCMeg se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com comunicacao previa aos usuarios via notificacao na plataforma.

15.2. O uso continuado da plataforma apos alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

16. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes, entre em contato pelo e-mail suporte@ycmeg.com ou abra um ticket no suporte da plataforma.

Ultima atualizacao: Outubro de 2026